Termos de Uso - ABA Leilões

Cadastramento

    • Pessoa Física
        ◦ É necessário ser maior de 18 anos, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento e do edital do leilão.

    • Pessoa Jurídica
        ◦ É necessário que a empresa esteja regularmente inscrita no CNPJ, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento e do edital do leilão.

Acessando o Site

Após a finalização do cadastro, será encaminhada ao e-mail informado pelo cliente, uma mensagem de confirmação de cadastramento.

Caso possua algum software ANTI-SPAM instalado e/ou habilitado, recomendamos que insira o domínio abaleiloes.com.br na lista de domínios confiáveis, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.

Na eventualidade de mudança de e-mail por parte do cliente, este deverá solicitar a alteração por e-mail.

Verifique também regularmente, a capacidade de sua caixa de mensagens, a fim de evitar o não recebimento de mensagens encaminhadas por nosso sistema.

Não nos responsabilizaremos por mensagens que não venham a ser devidamente entregues devido a fatores desta natureza.

Senha de Acesso

Somente o cliente terá acesso à informação de sua senha de acesso, e desta forma, caberá ao mesmo o dever de cautela e manutenção do sigilo desses dados, sendo vedado seu fornecimento a terceiros.

O Cliente poderá a qualquer momento efetuar a mudança de sua senha de acesso. Para isso basta que o cliente acesse o site, efetue o Login no Site preencher suas informações de identificação. Em seguida, na seção "MINHA CONTA", ir até os campos “Senha” e “Confirmar” e preenchê-los com a nova senha.

Caso o cliente não se lembre de sua Senha de Acesso, esta poderá ser solicitada no sistema selecionando a opção "ESQUECI A SENHA" que esta disponível em todas as seções do site.

Alteração de Cadastro

Em todas e quaisquer mudanças que venham a ocorrer nas informações que foram mencionadas no cadastro do cliente, estas poderão ser devidamente atualizadas através da opção "MINHA CONTA". Para isso basta que o cliente acesse o site, efetue o Login no site, na seção "MINHA CONTA", selecione a aba "Cadastro".

Habilitação

Regras gerais para habilitação
A habilitação é obrigatória e deve ocorrer em todos os leilões “Online” ou “Presenciais e Online” que o interessado(a) desejar participar. Para se habilitar, é obrigatória o envio de cópia dos seguintes documentos:
    • Pessoa Física
        ◦ Cópia simples da CNH ou RG;
        ◦ Comprovante de Residência de no máximo 3 meses;
        ◦ Certidão do Estado Civil

    • Pessoa Jurídica
        ◦ Cópia simples do Contrato social;
        ◦ Comprovante de Endereço de no máximo 3 meses;
        ◦ Cópia simples da CNH ou RG e CPF dos sócios da empresa;
        ◦ Procuração do responsável por assinar pela empresa;

Serão considerados Comprovante de Endereço: Conta de Água, Energia, Telefone, TV a Cabo, Fatura de Cartão de Crédito e Boleto Bancário de Condomínio.

O Comprovante de Endereço terá validade de seis meses a contar da data do envio a ABA Leilões. Após este período de seis meses, para solicitar habilitação visando a participação em leilões futuros, deverá encaminhar um novo Comprovante de Endereço.

A critério do leiloeiro e/ou comitente vendedor, outros documentos poderão vir a ser solicitados a cada nova habilitação.

Lances antecipados

Nos casos em que o comitente vendedor autorizar o recebimento de lances antecipados, o participante poderá antes da data do leilão, enviar lances no(s) lote(s) de seu interesse. Para isso, basta acessar o leilão, clicar sobre os(s) lotes(s) desejados e seguir as instruções para enviar seu(s) lance(s).

Após enviar seu lance, você receberá em seu e-mail notificação contendo a confirmação do envio de seu lance.

O participante declara que o lance antecipado, bem como outros que sejam remetidos, são de seu interesse, cujo(s) pagamento(s) efetuará de acordo com as “Condições de Venda” de cada leilão e esta ciente de que sendo o seu lance o vencedor, será comunicado via e-mail e terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento através de depósito bancário, além do valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a título de comissão ao leiloeiro em contas a serem indicadas e outras taxas que por ventura se façam necessárias serão orientados como proceder aos pagamento.

Não será admitido, o cancelamento de lance, devendo portanto, o participante certificar-se previamente da situação física e documental dos bens, bem como do estado de conservação e das “Condições de Venda” e formas de pagamento do leilão.

Do Pagamento

O Arrematante deverá efetuar o(s) pagamento(s) conforme estabelecido na respectiva “Condições de Venda” de cada leilão.

Sanções para os casos de inadimplemento

O inadimplemento de lance resultará ao participante além das sanções estabelecidas na Lei, Edital de leilão e nas Condições de Venda, também na exclusão definitiva do usuário do sistema.

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